O Prêmio é uma atividade de avaliação, seleção e divulgação de boas práticas em gestões públicas municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.
Este prêmio é organizado pela ONG Ação Fome Zero, que tem sede em São Paulo e representa uma aliança de empresas comprometidas com o desenvolvimento social do país.
O objetivo é dar visibilidade às prefeituras que desenvolvem práticas criativas e inovadores do programa de merenda escolar para que elas sirvam de modelo a outras cidades. Além disso é uma oportunidade que a equipe da merenda tem de mostrar o que faz.
A seleção e premiação dos municípios são feitos a partir de indicadores baseados na aplicação de recursos orçamentários, na qualidade nutricional da merenda oferecida, na participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e em iniciativas da administração pública que resultem na promoção do desenvolvimento local.
- Desempenho Administrativo-Financeiro:
Esta categoria avalia questões administrativas e a aplicação dos recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São analisados aspectos como existência de complementação da prefeitura para os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos; iniciativas relacionadas à alimentação escolar desenvolvidas pela prefeitura que resultaram em redução de custos e/ou desperdícios e/ou melhoria da refeição servida aos alunos: “hortas escolares”, “horta municipal, horta comunitária ou horto municipal”, “padaria municipal”, “parceria da prefeitura com empresas e/ou outras entidades”, “mecanismos de controle do número de refeições servidas”, “mecanismos de controle das sobras dos alimentos servidos” e/ou “teste de aceitabilidade para acompanhamento dos alimentos ou preparações novos ou os normalmente servidos”; utilização dos produtos fabricados na padaria da prefeitura ou dos produtos cultivados nas hortas escolares, ou na horta comunitária, ou na horta/horto municipal, na alimentação escolar; existência de refeitório com mesa e cadeira nas unidades de educação básica; equipe da alimentação escolar em relação ao número de alunos atendidos; e atendimento obrigatório de merenda aos alunos.
- Eficiência Nutricional:
Esta categoria avalia a qualidade nutricional da merenda oferecida aos escolares. São analisados aspectos como qualidade nutricional do cardápio oferecido pelas escolas de ensino fundamental, regular (de tempo parcial), de responsabilidade da gestão municipal; existência de nutricionista responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da prefeitura; fornecimento de algum outro alimento servido aos alunos, além da merenda (refeição principal), que estudavam nas escolas de ensino fundamental em que NÃO havia período integral; existência de cantina ou comercialização de alimentos para os alunos de unidades de educação básica de responsabilidade da gestão municipal; inclusão do tema educação alimentar no currículo escolar; realização de atividades pedagógicas nas hortas escolares, ou na horta comunitária, ou na horta/horto municipal; iniciativas relacionadas à atuação do nutricionista Responsável Técnico: “diagnóstico e monitoramento do estado nutricional dos alunos”, “planejamento do cardápio segundo a vocação agrícola da região”, “realização de ações/projetos de educação alimentar e nutricional”, “realização de oficinas culinárias experimentais” e “formação da comunidade escolar como estratégia de educação alimentar e nutricional”.
- Desenvolvimento Local:
Esta categoria avalia as iniciativas da administração pública que resultem na promoção do desenvolvimento local. São analisados aspectos como adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal para a alimentação escolar; realização de ações, projetos e/ou programas municipais de incentivo à Agricultora Familiar ou Empreendedor Familiar Rural, relacionados à alimentação escolar; realização de aquisições da Agricultura Familiar ou do Empreendedor Familiar Rural, da região, com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar; percentual dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) transferidos à prefeitura que foram utilizados na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural da região.
- Participação Social:
Esta categoria avalia a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na gestão do PNAE. São analisados aspectos como constituição legal e organização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); participação, atuação e comprometimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); existência das condições necessárias para a plena execução das atividades do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Por que o Prêmio é necessário?
Para que se conheçam as práticas que vêm sendo adotadas, no âmbito municipal, na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Programa, apesar de seguir diretrizes nacionais definidas pela Resolução em vigor (Resolução do FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009), permite diferentes possibilidades de administração por parte do poder público local. E disponibilizar exemplos de práticas que deram certo, muitas vezes simples e criativas, pode ajudar a solucionar problemas de outros municípios e pode dar subsídios para que outras gestões municipais melhorem ou modifiquem a forma de administrar o Programa.
O Prêmio também é uma estratégia importante para a valorização das boas administrações públicas na área de alimentação escolar. A Ação Fome Zero acredita que não basta apenas incentivar o controle social e a fiscalização do PNAE, é necessário também valorizar e destacar o que de bom tem sido feito nesta área. Conhecer e valorizar experiências exitosas é um passo importante para incentivar o gerenciamento público do PNAE com a seriedade e a responsabilidade que ele exige.
Mais informações sobre o prêmio: http://www.premiomerenda.org.br
Fonte: http://www.premiomerenda.org.br
Grupo 2
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